Serviço Social do CA

Rede de atendimento ao cidadão

Ministério Público

Instituição essencial à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. É responsável pela fiscalização do cumprimento da lei e da instauração de ação penal pública podendo requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial entre outras funções.

Endereço eletrônico: https://www.mpsc.mp.br/

Conselho Tutelar

É um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA-8.069/90). Órgão autônomo: representa a sociedade, não pertence ao poder Municipal ou Estadual. Não jurisdicional: não define guarda, não destitui poder familiar e não pertence ao Setor Judiciário. Permanente: atende todos os dias e o dia todo (24 horas) sendo que à noite, final de semana e feriado, atende em regime de plantão.

Defende e promove os direitos das crianças e adolescentes, zelando pelos mesmos e fazendo com que a família, sociedade e governo, assumam a responsabilidade de respeitar esses direitos garantidos pela Lei 8069/90: vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária.

Endereço eletrônico: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/semas/index.php?cms=conselho+tutelar&menu=5&submenuid=219

OAB Cidadã

O Projeto OAB Cidadã através de seus Advogados, tem a função de unir-se com a população objetivando auxiliá-la no acesso aos direitos garantidos pela Constituição Brasileira.

Endereço eletrônico: https://www.oab.org.br/

Poder Judiciário

Realiza Justiça por meio da humanização e da efetividade na prestação adequada da solução de conflitos, através de Juizados Especiais.

Endereço eletrônico: https://www.tjsc.jus.br/

Defensoria Pública

Órgão público que garante gratuitamente aos necessitados e as pessoas de baixa renda orientação jurídica, defesa e acesso à justiça.

Endereço eletrônico: http://www.defensoria.sc.gov.br/

Polícia Civil

Órgão do sistema de segurança pública com função de polícia judiciária, a qual compete a apuração das infrações penais.

Fones (48) 3665-8386 / (48) 3665-8419 / (48) 3665-8417.

Denúncia pelo Whatsapp: (48) 98844 – 0011

Denúncia pelo Telegram: (48) 98844 – 0011

Disque Denúncia: 181

Endereço eletrônico: http://www.pc.sc.gov.br/servicos

Polícia Militar – 190

Responsável pelo policiamento ostensivo e prestação de serviços à comunidade. Atendem em geral situações de emergência, conflitos e violência.

Denúncia: 0800-48-1717

Endereço eletrônico: https://www.pm.sc.gov.br/

Delegacias de Polícia

Uma das principais portas de entrada para o atendimento das vítimas de violência. Muitas atendem 24h realizando o trabalho investigativo e o registro dos crimes de violência. Podem ser especializadas na atenção à mulher, crianças e adolescentes ou não quando atenderem a população em geral.

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso

DPGF – Florianópolis – 6ª Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da Capital – DPCAMI

Endereço: Rua Delminda da Silveira, 811 – Agronômica, Florianópolis – SC – CEP: 88025-500, Telefone: (48) 3665-6528, Ramal externo: 01856528, e-mail: 6dpcapital@pc.sc.gov.br

DRP – SÃO JOSÉ São José – Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI

Endereço: Rua Adhemar da SIlva, 1135 – Bairro Kobrasol São José – SC – CEP: 88101-090, Telefone: (48) 3357-5418 e-mail : dpcamisaojose@pc.sc.gov.br

Instituto Médico Legal – IML

Geralmente vinculado à Segurança Pública realiza os exames de corpo de delito para comprovar a ocorrência e o tipo de lesões sofridas inclusive no caso de morte da vítima. O laudo do IML é elemento judicial para comprovação da prática de violência ocorrida.

Endereço: R. Pastor William Richard Schisler Filho, 590 – Itacorubi, Florianópolis – SC, 88034-100 Telefone: (48) 3331-4450

Endereço eletrônico: https://www.igp.sc.gov.br/unidades-do-iml/

Centro de Defesa – Procon

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor responsável por auxiliar na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos.

Endereço eletrônico: http://www.procon.sc.gov.br/

Centro de Defesa – Defesa Civil

A defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Defesa_civil acesso em 18/02/20 às 08h28))

Endereço eletrônico: http://www.defesacivil.sc.gov.br/

CONANDA/CMDCA

Endereço eletrônico: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/SC

Endereço: Rua Dr. Fúlvio Aducci, 767 – Estreito – Florianópolis – SC – CEP 88075-001 E-mail: cedca@sst.sc.gov.br Telefone: (48) 3664-0716

Endereço eletrônico: http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/cedca

Conselho Estadual de Assistência Social SC

Endereço eletrônico: http://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/ceas

Conselho Estadual de Saúde SC

Endereço eletrônico: http://www.saude.sc.gov.br/index.php/servicos/profissionais-de-saude/10080-conselho-estadual-de-saude-ces

Conselho Estadual de Educação de SC

http://www.cee.sc.gov.br/